Revista ESPM Mai-Jun 2012 - NEM BABÁ, NEM BIG BROTHER a eterna luta do indivíduo contra o Estado - page 77

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José Gregori
seria desejado. Parece-me que, na área
do ensino superior, teríamos melhores
resultados se houvesse uma participa-
ção maior da iniciativa privada. Como
é que o ministro vê esta questão?
Gracioso
Nos Estados Unidos, por
exemplo, o aluno de um curso superior
pode escolher a profissão que vai seguir
depois de um curso básico de dois anos,
o que dá mais segurança à escolha que
ele fará. No Brasil, estamos engessados
de tal forma que o aluno não pode
sequer mudar de curso. Se ele cursa ad-
ministração e chega à conclusão de que
o curso dele seria engenharia, tem de
voltar e fazer um novo vestibular.
José Gregori
– Sou produto da
educação pública, fiz grupo escolar,
colégio do estado e faculdade na
USP. A opção brasileira não é pela
exclusividade da escola pública.
Hoje, fico muito entristecido pela
escola pública não ter, ao menos no
grau fundamental, a mesma quali-
dade que tinha no meu tempo. É um
problema em aberto que precisamos
resolver. Agora, tenho tido nas mi-
nhas andanças pelos direitos hu-
manos, contato com universidades
particulares e colho delas uma boa
impressão.
Gracioso
Houve uma melhora muito
grande
.
José Gregori
– São pessoas interes-
sadas em assegurar uma educação
qualitativamente superior à de al-
guns anos. A verdade é que, de uns
anos para cá, o Brasil está tendo
uma espécie de explosão e, nessa
época de muita demanda, realmen-
te a forma de ser mais criterioso e
exigente aumenta a dificuldade. É
preciso mais atenção e, aí sim, o Es-
tado pode exercer um papel fiscali-
zatório grande. O governo Fernando
Henrique é titular de três marcas
pioneiras: a saúde financeira do país
com o fim da inflação; os direitos
humanos; e o programa de controle
da qualidade de ensino, algo que
não existia. É possível que o sistema
ainda não funcione a contento, mas
já se criou a consciência de que o
ensino deve ser avaliado. Criar esta
obrigatoriedade de rever, fiscalizar
e avaliar o nível de competitividade
foi um avanço, porque o mundo atu-
al é muito competitivo e temos de
criar uma juventude capaz de com-
petir. Por enquanto, não andamos
bem nisso, porque todo concurso
em que colocam meninos contra
meninos em termos de várias na-
ções, os brasileiros não têm se saído
bem. É um sinal amarelo que acen-
deu no sentido de comprovar que
precisamos melhorar nosso ensino.
JR
No Brasil, o Estado ultrapassa
em várias áreas as suas funções tra-
dicionais. Ele entra na indústria, nos
serviços. E aí ocorre que o poder de
regular é confiado a um participante,
um concorrente. No caso do ensino
superior, as cartas são marcadas no
sistema de avaliação em favor das uni-
versidades públicas
.
Gracioso
O sistema deixado pelo
ex-ministro da Educação Paulo Rena-
to Souza era muito mais perfeito que
o atual citado pelo professor Whitaker
.
JR
É possível. Isso pode ser dito
também em relação à proteção do
consumidor. O Procon (Fundação de
Proteção e Defesa do Consumidor), é
uma entidade ligada ao Estado. Da
mesma forma, o Estado presta servi-
ços ao cidadão de várias maneiras,
como os serviços públicos ou conces-
sões, às vezes monopólios concedidos.
E aí ficamos diante do nosso tema:
a intervenção do Estado e direitos
do indivíduo. Como fica o indivíduo
diante de uma entidade – seja ela fis-
calizadora da educação, seja ela regu-
ladora das questões do consumo –, se
ele tem queixas ou agravos a resolver
diante do fornecedor desses serviços,
o próprio governo, que fiscaliza a si
mesmo? Há certa contradição nisso
.
José Gregori
– Não há dúvida. Mas,
de certa maneira, já temos mecanis-
mos que precisam ser aperfeiçoados
para fiscalizar melhor a fiscalização
do Estado. Democracia é isso. O ide-
al democrático é que todos saibam
– pela educação que receberam na
escola, na família e na vida – o míni-
mo múltiplo comum que precisa ser
respeitado. Quanto menos o Estado
intervir, melhor, diante das experi-
ências que temos do Estado proven-
do tudo, sendo babá, mãe e madras-
ta. O Estado-mãe, mais dia menos
dia, torna-se um Estado-babá.
“Hoje, ficomuito
entristecido pela
escola pública não
ter, aomenos no grau
fundamental, amesma
qualidade que tinha
nomeu tempo”
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