maio/junhode2012|
RevistadaESPM
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acordo com a relação entre sujeitos.
A Teoria
pura do direito
, de Kelsen, também analisa a
repartição dessas relações, estabelecendo
os seguintes fatores de distinção: “o direito
privado representa uma relação de sujeitos
em posição de igualdade – sujeitos que têm
juridicamente omesmo valor – e o direito pú-
blicoentresujeitosupraordenadoeumsujeito
subordinado – entre dois sujeitos, portanto,
dos quais umtem, em face do outro, umvalor
jurídico superior”.
Assim, por exemplo, o ato jurídico do ca-
samento decorre de uma relação de direito
privado, enquanto a cobrança de impostos
decorre de uma relação de direito público.
Na seara do direito público é possível des-
tacar as relações jurídicas de direito adminis-
trativo que disciplinam as situações que se
desenvolvem a partir do exercício, por parte
do Estado, da administração do interesse
público ou da coletividade.
No livro
Elementos de direito administrativo
(MalheirosEditores), CelsoAntônioBandeira
deMello esclarece que odireito administrati-
vo encontra fundamentos emdois princípios
básicos: supremacia do interesse público
sobre o privado e indisponibilidade, pela
administração, do interesse público.
Aadministraçãopública, oupoder público,
encontra-se em situação de autoridade para
garantir os interesses da coletividade. Ao
mesmo tempo, essa autoridade, ou agente
público, está legalmente impedida de dispor
livremente sobre os bens ou interesses de
que cuida, como aponta Ruy Cirne Lima na
obra
Princípios de direito administrativo
(Ma-
lheirosEditores): “Arelaçãode administração
somente se nos depara, no plano das relações
jurídicas, quando a finalidade a que a ativida-
de de administração se propõe, nos aparece
defendida e protegida, pela ordem jurídica,
contra o próprio agente e contra terceiros”.
Ressalte-se que as normas que compõem
o direito administrativo provêm de poderes
“Cadaumdenóspõeem
comumsuapessoae todooseu
poder sobasupremadireção
davontadegeral erecebemos,
enquantocorpo, cadamembro
comoparte indivisível do todo”
Jean JacquesRousseau,
Contrato social
gina rothfels
