maio/junhode2012|
RevistadaESPM
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A
rigor, podemos falar deduas visões antagônicas sobre a liberdade
dos cidadãos nas modernas democracias ocidentais. De matriz
anglo-saxã, a primeira pontifica a liberdade humana como
intrinsecamente associada ao direito à propriedade privada,
às concessões políticas plenas no que tange a ordem cível e constitucional
e uma superestrutura moral na qual o indivíduo é artífice de sua própria
Moira (entendida aqui em seu sentido grego).
Uma segunda corrente de pensamento de viés francês, que tem emRous-
seau seu ideólogo-mor, identifica justamente nesse Estado democrático e
garantidor dos direitos à vida constitucional e à propriedade privada o algoz
seviciador no qual se aninham todas as mazelas da vida em sociedade.
Não cabe aqui traçar os embaraços e confrontos dessas duas linhas de
retórica e reflexão que permeiam a filosofia política desde o iluminismo até
nossos dias. Entretanto, tudoque dissermos sobre o atual estadodemocrático
de direito e, no caso particular, o brasileiro, devemos, sob o perigo imenso
da douta ignorância, valermo-nos dessas matrizes conceituais como para-
digmas para uma compreensão clara da liberdade moderna.
Oparadoxo
dademocracia
Cabe ao Estado legal garantir sempre a ordem
e os limites de nossas liberdades individuais?
Por EduardoOyakawa
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