maio/junhode2012|
RevistadaESPM
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instintivo, mas resultado de um pacto, um contrato ori-
ginal que põe fim ao estado de natureza. No século 17, a
teoria contratualista foi sustentada tanto pelas filosofias
políticas favoráveis ao absolutismo (Hobbes), quanto por
aqueles que defendiam o liberalismo (John Locke).
A teoria política defendida por Locke, em oposição ao
absolutismo de Hobbes, se tornou o fundamento teórico
da democracia moderna:
1) Ocontrato social é estipulado não somente entre
os cidadãos, como afirmava Hobbes, mas também
entre estes e o Estado.
2) O escopo do Estado é a salvaguarda dos direitos
fundamentais do indivíduo (liberdade e proprieda-
de privada).
3) O Estado não está acima da lei, sendo obrigado
a observá-la.
4) Ocidadão reserva-seodireitode rebelião, quando
umaparato do Estado tenta lesar os direitos inalie-
náveis do indivíduo.
A necessidade de uma organização territorial, perma-
nente e unitária, comreferência a uma demarcação espe-
cial e à organização de sua comunidade, desdeMaquiavel
conhece-se com o nome de Estado. Sua função consiste
na organização e ação autônoma da cooperação social
dentrode umterritório, fundada na necessidade histórica
de um
status vivendi
comum, que harmonize todas as
oposições e interesses dentro de uma zona geográfica.
A relação existente entre a função estatal e a econo-
mia é uma das questões mais discutidas na atualidade,
mesmo que hoje seja um exagero, se pensarmos que o
elemento comum de crítica ao liberalismo se bifurcava
em diferentes formas de resgate da democracia. Isso a
desvinculava de suas conotações liberais, impregnadas
pela economia demercado e responsabilizada pela anar-
quia que teria gerado a crise de 1929 e suas dramáticas
consequências sociais. No livro
A refundação do Estado
e da política
(Editora Civilização Brasileira), Emir Sader
mostra que o nazismo resgatava a soberania como ele-
mento da identidade nacional, atacando osmecanismos
da democracia partidária como forma de corrosão dos
interesses nacionais, contrapondo-lhe propostas de
democracia corporativa.
A relação entre Estado e economia, mesmo nos
tratados científicos da Teoria do Estado, supõe-se que
se trata de conexões e atividades com leis próprias, as
quais praticamente possuem uma função específica no
sentido da vida social.
Mesmo o marxismo atual mostra-se incapaz de pro-
por uma solução ao problema da relação entre Estado e
economia, por conta do dogma de que o Estado é só um
meio para uma função econômica. As diferentes pesqui-
sas entre essa relação têm formalizado uma identidade
própria, relacionada com a força militar, para resolver a
falta de ordenamento jurídico existente atualmente no
mundo, onde o poder cada vez é mais e mais associado
aos vetores econômicos das corporações. Nos últimos
anos, o lucro dos bancos tem estado em torno de 50%.
A esquizofrenia do Estado depois da queda das
torres gêmeas fez surgir, de um lado, um poder hege-
mônico absoluto e, de outro, uma presença cada vez
mais marcante nas decisões econômicas, sobretudo a
partir da crise de 2008: violação sistemática do direito
internacional, fim da soberania dos Estados-nações,
imposições de primeiros-ministros nos casos da Grécia
e da Itália, sem falar da Espanha, Irlanda, Portugal e
mesmo da França.
Se o Chile foi o laboratório para uma nova ordem
econômica internacional (crise do petróleo de 1973), o
perigo crescente é a militarização das decisões político-
econômicas. Nessa ótica, o Estado é hoje o princípio e o
fimna atual crise econômica e no ordenamentomundial,
onde devemos voltar ao Estado social e gestionário, que
leveemcontaodireito internacional, o respeitoaohomem
e ao seu meio ambiente.
Ameus alunos, hoje avós, que, nos anos 1970,
acreditaramemsonhos, e que hoje, noChile,
se revoltamna Ilha de PuertoAguirre (caletaAndrade),
província deAysén, pelo alto custo e insustentável
preço a pagar pela “modernidade e progresso”
Jorge Lorenzo Valenzuela Montecinos
Professor da ESPM-SP, doutor pela Universidade de Paris
em História Social, pós-doutor pela USP em Política Internacional e
Comparada e especialista em Ética pela PUC-Seminário Campinas-SP
Seapalavra-chaveésoberania,
ospoderesdeumaassembleia
democrática, deumsenadoaristocrático
oudeumrei devemser osmesmos
