maio/junhode2012|
RevistadaESPM
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Apesar da aparência de modelo ideal, o Estado pode
tornar-se ilegítimo, quando não representamais a vonta-
de da maioria de um povo. Quando o poder, que deveria
proteger, passa a ser utilizado para oprimir. O Estado
opressor já se apresentou diversas vezes na história,
mais recentemente nas ditaduras que ainda persistem
em países da América Latina, no Oriente Médio, na
China e na África.
O Estado é apenas um meio, um mecanismo para
criação e distribuição de riqueza, e não deve nunca ser
um fim em si mesmo. Quando isso ocorre, há uma rup-
tura. Por certo, é mais fácil dominar quando há menos
informação. Por isso, há uma tendência de cada vezmais
ser questionado o papel do Estado. Principalmente com
o crescimento do terceiro setor e da mobilização social
que foi potencializada pelo poder da internet, da mani-
festação e do protesto público digital.
Na busca de um equilíbrio para evitar que a distorção
do modelo criasse um Estado tirano e arbitrário, muitos
países implementaramo princípio tripartite de poderes –
Executivo, Legislativo e Judiciário –, cuja independência
e autonomia são condição
sine qua non
para garantir a
própria liberdade. O autor de
Curso de direito constitucio-
nal positivo
explica ainda que “o Estado, como estrutura
social, carece de vontade real e própria. [...] Os órgãos do
Estado são supremos (constitucionais) ou dependentes
(administrativos). Aqueles são os a quem incumbe o
exercício do poder político, cujo conjunto se denomina
governo ou órgãos governamentais. Outros estão em
plano hierárquico inferior, cujo conjunto forma a admi-
nistração pública, considerados de natureza administra-
tiva. [...] Vale dizer que o poder político, uno, indivisível,
indelegável, se desdobra e se compõe de várias funções,
fato que permite falar em distinção das funções, que
fundamentalmente são três: a legislativa, a executiva e a
jurisdicional”, afirma José Afonso Silva, na página 109 da
obra citada. Neste sentido a própria imprensa se tornou
essencial para coibir abusos de autoridades.
Por outro lado, diversos estudosmostramque o exces-
so da liberdade também gera consequências danosas ao
indivíduo. Segundo Eduardo Benzati, “pela psicologia,
quando há escolhas demais, as pessoas ficam infelizes.
Em que medida liberdade em excesso não faz com que
o indivíduo perca o chão?”
Quais são as principais questões que demandamgran-
de reflexão para evolução do formato atual da relação
indivíduo-Estado, até entãomais protecionista e paterna-
lista, para outro que seja de maior liberdade individual?
Aprimeiraquestãoenvolveeducação.Hánecessidadede
queumapessoatenhaumaformaçãobásicaricaemvalores
Chen Xiaowei/Xinhua Press/Corbis
Xinhua/Nasser Nouri/eyevine
