Revista da ESPM
|maio/junhode 2012
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direito penal
No entanto, estamos em um planeta de recursos escas-
sos, onde há necessidade de não apenas decidir sobre o
momento presente, dentro de uma ótica individual. É
essencial, por uma questão de sobrevivência, desde sem-
pre, planejar o futuro, investir em questões que possam
garantir melhores condições de existência humana na
Terra, de convivência social, tais como segurança, saúde,
habitação, alimentação, trabalho e educação. Nesse sen-
tido, podemos dizer que a realização individual depende
diretamente das escolhas coletivas. O que é feito visando
o todo permite que uma pessoa possa ter mais chances
de garantir sua própria felicidade.
Anecessidade de umEstado que possa proteger o indiví-
duo e permitir seu crescimento e desenvolvimentopessoal
é antiga. De certo modo, a noção de Estado nasceu dentro
do próprio conceito de família, quando ainda éramos
nômades, muito antes da própria Revolução Agrícola. A
escolha de um líder, e a obediência a ele, ocorre também
com os outros animais, que criam modelos sociais para
enfrentar a lei da selva, que é a lei do mais forte. Por
isso, a humanidade optou há muito tempo por construir
um estado de direito, sustentado em regras de conduta,
substituindo o estado de natureza. Como José Afonso da
Silva define em seu livro
Curso de direito constitucional
positivo
(Editora Malheiros, 1994, p.100), “Estado é uma
ordenação que tem por fim específico e essencial a regu-
lamentação global das relações sociais entre os membros
de uma dada população sobre um dado território, na qual
a palavra ordenação expressa a ideia de poder soberano
institucionalizado. O Estado, como se nota, constitui-se
de quatro elementos essenciais: um poder soberano de
um povo situado num território com certas finalidades.
[...] Uma coletividade territorial, pois só adquire a quali-
ficação de Estado quando conquista sua capacidade de
autodeterminação, com a independência em relação a
outros Estados”.
OEstadoopressoraindamarcapresença
emdiversospaíses, comoaVenezuela
deHugoChávez, oOrienteMédio-
comopresidente iranianoMahmoud
Ahmadinejad, aRepúblicaPopular
daChinacomandadaporHuJintao
eaditaduranoEgito, queocasionou
umarevoltapopularnaregião
Meridith Kohut/The New York Times
Ramin Talaie/Corbis
