maio/junhode2012|
RevistadaESPM
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que a imprensa acabou por propiciar massacres públicos
de pessoas às voltas com a Justiça criminal, violando
frontalmente a presunção da inocência. São também
diversos os textos que discutema influência da imprensa
nos julgamentos dos casos criminais, sejam eles profe-
ridos por juízes ou pelo júri popular, esses últimos com
muito mais intensidade.
Em artigo publicado no Boletimdo Instituto Brasileiro
de Ciências Criminais, intitulado “A mídia e o direito
penal”, o professor da Faculdade de Direito da Univer-
sidade de São Paulo (USP) Sergio Salomão Shecaira faz
considerações importantes acerca do papel desempenha-
do pela mídia no sentido de criar clima de intolerância,
de preconceito e punitivo na sociedade. Com frequência
assistimos a veículos de comunicação realizando verda-
deiras “campanhas” de recrudescimento penal, em abso-
luto desacordo com os valores de respeito ao direito da
dignidade humana. Nesse sentido, Shecaira alerta: “Por
derradeiro, bem é de observar-se que qualquer discussão
acerca do que faz ou deixa de fazer a imprensa, no plano
político ou policial (são realidades nada distantes, até no
plano semântico), só se justifica dentro do contexto da
democracia garantidora da liberdade de pensar e agir. Se
a própria mídia não cria mecanismos asseguradores da
mantença dos valores democráticos, corre o risco, em
face dos resultados decorrentes de sua ação, de sofrer
as eventuais consequências da falta de democracia, que
tanto apregoa defender, mas que não defende”.
É fato que invariavelmente os princípios constitucio-
nais que sustentam a liberdade de imprensa entram em
choque com as garantias constitucionais individuais. Já
que as fronteiras são tão nebulosas, que é muito difícil
traçar uma linha objetivamente semo risco de ferir algu-
ma das liberdades em jogo. É preciso criar mecanismos
que permitam fomentar discussão permanente sobre os
conflitos em evidência, mobilizando diversos atores da
sociedade: profissionais da imprensa, juízes, advogados,
membros do Ministério Público, agentes da segurança
pública, políticos, sociólogos e, finalmente, o cidadão.
Dessa forma, o grande desafio posto para os veículos
de comunicação está em promover um debate sério,
amplo e comprometido com o intuito de se criarempara-
digmas para a realização de um jornalismo responsável,
atento ao direito e ao dever de informar, assim como
as garantias constitucionais individuais. Tal processo
deve ser feito paulatinamente, por meio de um diálogo
constante com a sociedade civil, visando estabelecer um
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