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R E V I S T A D A E S P M –
JANEIRO
/
FEVEREIRO
DE
2007
publicidade de categorias inteiras de
produtos e serviços.
Desde 1978, os publicitários bra-
sileiros e, a partir de 1980, data da
sua fundação, oConar empreendem
uma dura batalha pela liberdade de
expressão comercial. A despeito do
indiscutível sucesso da auto-regula-
mentação publicitária brasileira, que
servedemodeloparaváriospaísesdo
mundo, a lutanãodiminuiunos dias
dehoje, pelocontrário.
Osmaisjovenscertamenteestranharão
que, na década de 70, a publicidade
estivessesubmetidaàcensura federal,
assimcomo todaa imprensabrasileira.
Eramosanosemqueo regimemilitar
sedebatiaentreaquelesquepregavam
aprogressiva liberalizaçãodo regime
eos quepregavam a eternizaçãodos
anosdechumbode tristememória.
Nesse cenário, uma idéia começou
a ser ventilada em Brasília por algu-
mas autoridades: a criação de um
órgão verificador das mensagens
publicitárias, uma espécie de Sunab
com poderes para conhecer e apro-
varpreviamente todasascampanhas.
Parecia – e seria – ummonstroburo-
cráticocom tentáculos indecifráveise
ameaçadores.Animavaospropositores
da idéiao fatodeexistireengordarno
Méxicoummonstro semelhante.
Um grupode publicitários, porém,
destemidamente entendeu que o
que era bom para os mexicanos
não seria necessariamente bom
para os brasileiros. Arregaçaram as
mangas e começaram a trabalhar
pela idéiadaauto-regulamentação.
O resto é história, uma história já
contada inclusive aqui nas páginas
desta Revista.
Hoje, a auto-regulamentação pu-
blicitáriaé citada pontualmente pela
sociedadeeporautoridadesde todos
osníveiscomoumexemplodematu-
ridade,discernimentoeproatividade
de toda uma categoria profissional
que concorda e trabalha, de modo
voluntário e sem ônus de tempo e
dinheiro para os poderes públicos,
emprol do interessecoletivo.
A ética, já se sabe, evolui continu-
amente. Comportamentos-tabu há
dez anos hoje se espraiam pela
sociedade, damesma forma que o
queeraaceitopelas famílias pode,
perfeitamente, deixar de sê-lo.
Acompanharaética social refletida
nas peças de publicidade exige,
portanto, sintoniaafinadíssima,que
certamente,estáemmelhoresmãos
quandozeladaevigiadaporprofis-
sionais, devidamente submetidos
às pressões cotidianas daqueles
com quem se comunicam – um
cuidado, por sinal, que o Conar
teve, ao trazer para dentro do seu
Conselho de Ética, representantes dos
consumidores.
Assim,oConar temconseguidorefletir,
de formamuitomais rápidadoqueas
autoridades, os anseios da sociedade
emseus legítimoscuidadoscomaedu-
cação, saúde, disseminaçãodehábitos
saudáveisesegurosetc.Nãoporacaso,
artigoseanexosespecíficosdoCódigo
Brasileiro de Auto-regulamentação
Publicitária, versando sobre bebidas
alcoólicas, alimentos e refrigerantes e
produtos e serviços destinados a con-
sumidores infantis e adolescentes, já
passaramporduasimportantesreformas
nosúltimosquatroanos.Asproposições
contidas no Código foram largamente
discutidascomasociedade,autoridades,
anunciantes, agências e veículos de
comunicaçãoe, umavez implantadas,
foram imediatamenteaceitaserespeita-
dassem,nãoédemaisrepetir,demandar
tempoedinheiropúblicos.
E,mesmoassim, as pressões oficiais
contra a liberdade de expressão
comercial persistem.
F
Centro de referência sobre
liberdade de expressão?
OCentro deReferência,
naESPM, e a área para
consultas e pesquisas.
