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JANEIRO
/
FEVEREIRO
DE
2007 – R E V I S T A D A E S P M
Há hoje em tramitação no Congresso
Nacional cerca de duzentos projetos
de lei que limitam o espaço da publi-
cidade.NoplanodoExecutivo,vive-se
a constante ameaçade agências regu-
ladorasque, comoaAnvisa, namoram
ahipótesedefixarporportariaoucoisa
queovalharegulamentosparadiscipli-
narde formadraconianaapublicidade
de categorias inteiras de produtos e
serviços, a despeito do entendimento
generalizado de que isso contraria de
formaflagranteaConstituiçãoFederal.
Estamos falando de regulamentos que
podemredimensionardeformadrástica
a publicidade de alimentos, bebidas
de todos os tipos, produtos de higiene
pessoal e limpeza doméstica emedi-
camentos de comercialização livre, já
que aqueles sujeitos a venda apenas
mediante a apresentação de receita
médicanãopodem ser anunciadosna
mídiademassa.
Oslegisladores,encasteladosemBrasília,
insistem em confundir, da formamais
primária,consumoepublicidade,como
seoeleitor,capazdeescolherlivremente
ecomresponsabilidadeoseuvereador,
prefeito,deputado,senadorepresidente,
ao dirigir-se ao supermercado mais
próximo, semetamorfoseassede forma
misteriosa, tornando-se incapaz de
zelar pelo próprio dinheiro ou, ainda,
como seocrentequeelege livremente
a religião que deseja professar, ao ver
um anúncio, deixasse de zelar pela
própria saúde, consumindo o produto
anunciadoalémdoqueé razoável.
Chegamosaoponto:otraçoemcomum
entre as centenas de projetos de lei e
iniciativas do Executivo que cerceiam
a publicidade é a descrença na ca-
pacidadedoconsumidor, emflagrante
oposição à sua liberdade plena de es-
colher candidatos, partidos e religiões.
Oualguémpensaemcercearpor lei a
liberdadedeexpressãodeumpolítico
oupregador religioso?
Ao lutar dura e cotidianamente pela
plenaliberdadedeexpressãocomercial,
oConar tememmentemuitomaisdo
que o interesse imediato domercado
anunciante(deresto,uminteresseplena-
mente legítimo, tantomais pela com-
provadaeficiênciadasnormasdeauto-
regulamentaçãopublicitária).OConar
visa preservar também a importância
queafluidezdapublicidaderepresenta
paraaexistênciada imprensa livre.
Sabe-seque,nocasodejornais,revistas
eoutrosveículosdecirculaçãopaga,os
valores de venda dos veículos pouco
superamos custos de intermediação e
transporte, sendo a receita da publici-
dadeessencialparacusteiodaredação,
impressão, divulgação etc. Já no caso
das emissoras deTV aberta e rádio, a
publicidaderepresenta100%dareceita.
Sempublicidade,simplesmentenãohá
TVabertaourádio.Destaforma,apubli-
cidadeassocia-seànobilíssimatarefade
disseminar notícias, educação, cultura
e entretenimento entre os brasileiros
de todas as latitudes. Considerando a
liberdade de imprensa como um dos
mais poderosos sustentáculos da de-
mocracia, temos aí um vínculodireto,
explícitoepeloqual,porsisó,jávaleria
apenalutarpelaliberdadedeexpressão
comercial.
Mas há outros motivos igualmente
nobres. A publicidade, o comprovam
váriaspesquisas,éum fator fundamen-
tal a estimular o desenvolvimento da
economia. Não é, certamente, uma
coincidênciaqueos investimentos em
publicidadevenhamcrescendonoBrasil
emritmochinês,enquantováriosoutros
setoresdaeconomiachapinham.Éque
grandescontingentesdeconsumidores
debaixarendaestãoseincorporandoao
mercado, sendoduramentedisputados
por fabricantes, varejistas e prestado-
res de serviço, inclusive por meio de
publicidadeabundante.Trata-sedeum
jogo tipicamente ganha-ganha, pois
a publicidade ajuda os consumidores
a valorizar mais o seu dinheiro, re-
forçandoaconcorrênciaeprivilegiando
os diferenciais dosmais eficientes que
ganham escala e podem repassar os
benefíciosaosconsumidores.
Hámais motivos para o Conar seguir
lutando em nome domercado publi-
citário pela liberdade de expressão
comercial,masesses,porenquanto,são
maisdoque suficientes. Enãopoderia
sermaisapropriadoem formae tempo
a criação, em outubro de 2005, pelo
Conar em parceria com a Escola Su-
perior dePropaganda eMarketing, do
Centro de Referência Sobre Liberdade
deExpressão,aprimeirabibliotecaespe-
cializadano temanoBrasil,atendendo
em São Paulo a alunos, professores,
jornalistas,advogadoseestudiosos.
Jásedisseaquique,alémdereverenciar
aliberdadedepensamentoeexpressão,
éprecisoseguirlutandoporela.Reunin-
do literatura,doutrina, jurisprudência,
monografias e conteúdos os mais
diversos sobre liberdadede expressão,
produzidos no Brasil e no exterior, na
forma de acervo físico ou virtual, o
CentrodeReferênciaéumadas formas
dese fortaleceracidadaniaeumabela
maneirade levantarbemaltoumaban-
deiranobre,pelaqualvaleapena lutar
hoje,amanhãesempre.
GILBERTOC. LEIFERT
PresidentedoConar
Gilberto C.
Leifert
-
ES
PM
