Revista da ESPM
|maio/junhode 2012
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história
Desde o século 16, com Nicolau
Maquiavel, se discute a organici-
dade do Estado e suas limitações.
Esse debate foi condicionado
historicamente e, no final do
século 18, a burguesia liderou o
processo de arruinar comoEstado
absolutista e advogar uma nova
concepção que tem como base
o contrato social. Essa vertente,
base da concepção liberal, se
materializa com as revoluções
inglesa, americana, francesa e o
processo das independências das
colônias ibéricas, onde se insere
o Brasil. O principal contrato é
a Constituição, escrita ou não. O
Brasil surgiu libertado no início
do século 19, sob a égide de um
conflito que culminou com o fe-
chamentoda primeiraAssembleia
Constituinte. Portanto, o primeiro
“contrato” foi imposto pelo sobe-
rano, que era o próprio Estado,
e se preservou até o advento da
República. Portanto, era uma carta
outorgada enãoumaConstituição.
As constituições brasileiras, ou-
torgadas ou não, foram redigidas e
promulgadas pelas oligarquias dominantes, commínima
participaçãopopular. Ela sabeque aúnica coisaqueopoder
respeita é o poder, como disse o filósofo de Florença. Poder
é a capacidade de mudar as coisas e dar forma ao Estado,
como fizeram as oligarquias ao longo de nossa história,
sejam elas oriundas do latifúndio, das indústrias, dos
bancos ou dos demais setores poderosos do mercado. Na
sociedade aberta, geralmente não se herda o poder, já na
oligárquica ele éhereditário. Elas aprenderamque amelhor
forma de consolidar o seu poder é reconhecer os sinais de
ameaça e agir. Atémesmo propondo a redação de umnovo
pacto social para não perder poder. Cabe aqui também
outra reflexão de Maquiavel, que disse: “Os fracos não
vão herdar a Terra, mas os aliados terão mais chances de
ajudar a herdar por eles”. Pode parecer cínico, mas está em
O Príncipe
(traduzido por Mauricio Santana Dias, Editora
Ocomportamentoda
sociedade sugereque
euconsiderequeo
Estado invadeaminha
privacidadequando
atropelaminhas
convicçõespessoais.
Masé justoquando
invadeaprivacidade
dosoutrospara impor
asminhas convicções
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