maio/junhode2012|
RevistadaESPM
25
oConselhodeÉticadoConarjulgoumaisde7.500casos.Em
2011, foram366 processos éticos e 215 anúncios sustados.
Volto, agora, ao
bullying
.
É fatoque oBrasil vive plenamente a democracia. Existe
liberdade de imprensa. Os cidadãos são livres para fazer
escolhas e as empresas para empreender, competir e se
comunicar comos consumidores.
No entanto, a liberdade de expressão está sofrendo
bullying
. Entendo por
bullying
os abusos por ilegalidade e
anonimato e as hostilidades de cunho ideológico e inspi-
ração totalitária. Como exemplo de ilegalidade, aponto
as iniciativas da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância
Sanitária) ao tentar impor seriíssimas restrições à veicu-
lação de propaganda comercial demedicamentos, bebidas
alcoólicas, alimentos e refrigerantes.
A própria Advocacia Geral da União emitiu parecer
contestando a competência da Anvisa para legislar sobre
publicidade por meio de resoluções de diretoria. A agência
persistiu na ilegalidade e enfrenta por isso várias ações
no Judiciário, cujas decisões têm garantido a liberdade de
expressão comercial.
Bullying
também é cometido na internet por quem,
contrariando a Constituição, se escuda no anonimato. São
grupos informais de pressão, ONGs semexistência legal e
endereçoseletrônicosfajutoshomiziadosnasredessociais.
Nãosão,portanto,pessoasdecarneeossoneminstituições
dotadasdepersonalidade jurídicae legitimadasaexercer a
liberdade de expressão.
Todavia, suas copiosas manifestações, frequentemente
contraapublicidade,chegamaserlevadasemconsideração
até por autoridades. A quantidade dessas manifestações
pode até impressionar, mas não é real.
Nesse “octógono” emque se converteu a ágora, os adver-
sários da liberdade de expressão clamam por mais e mais
regulação, impelindo o Estado a invadir a esfera privada
da cidadania.
Outro exemplo: o
bullying
à publicidade de bebidas
alcoólicas não poupou nem a Presidência da República.
Em exposição de motivos, decreto presidencial atribuiu a
uma entidadede renomedados sobre acidentes de trânsito
associados ao álcool que ela jamais pesquisara.
Mais um exemplo: a existência dos medicamentos de
venda livre pressupõe o direito à automedicação, meio
de aliviar sintomas e curar pequenos males. O
bullying
à
publicidade manipula as estatísticas sobre intoxicação,
debitando à conta da automedicação até suicídios consu-
mados mediante a ingestão de barbitúricos de tarja preta
e de pesticidas como o “chumbinho”, produtos controlados
que, por lei, não podemser anunciados.
Comete-se
bullying
emnomedaproteçãoàsaúde,família
e infância.
Que o diga a publicidade de alimentos e refrigerantes,
brinquedos e outros produtos destinados à criança – um
certo movimento espevitado e bem fornido de recursos
pretende que as crianças sejam banidas de todos os anún-
cios e exerce pressão incisiva sobre o CongressoNacional,
ignorando os avanços da autorregulamentação no tocante
ao público infantil.
iodrakon
