maio/junhode2012|
RevistadaESPM
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retendo abordar neste discurso o tema “Liberdade de expressão
e democracia”, a partir de um viés preocupante: “a liberdade de
expressão está sofrendo
bullying
”. Antes, porém, vou contextuali-
zar nossa atividade em face desse fenômeno atual e perturbador.
Num plenário exatamente como este, em abril de 1978, foi aprovado por
aclamação o Código de Autorregulamentação Publicitária, documento cuja
execução foi confiada ao Conar. Estavam, então, suspensas as liberdades
públicas e emvigor oAI 5. Aopinião, aprodução cultural, anotícia e oanúncio
estavam submetidos à censura.
Uma décadamais tarde, aConstituição de 1988 aboliu a censura e restabe-
leceuas liberdadesdepensamento, criação, expressãoe informação. E, ainda,
consagrou a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.
É nesse ambiente que opera hoje a indústria da comunicação brasileira,
reconhecida internacionalmente pela qualidade do conteúdo editorial e da
publicidade que produz.
Tanto a informação editorial (notícia) quanto a informação comercial
(anúncio) são transmitidas pelos veículos de comunicação, propiciando ao
leitor, ouvinte, telespectador ou internauta situar-se no tempo e no espaço,
obter dados para identificar opções, estabelecer comparações e, principal-
mente, fazer escolhas.
Queria, agora, citar a advertência do filósofo John Stuart Mill, sobre a au-
tonomia dos indivíduos e o emprego de suas faculdades para fazer escolhas:
“Asfaculdadeshumanasdepercepção,julgamento,sentimentodiscriminati-
vo,atividadementaleatémesmoapreferênciamoralsósãoexercitadasquando
se faz uma escolha. Aquele que só faz alguma coisa porque é o costume não faz
escolha alguma. Ele não é capaz de discernir nemde desejar o que émelhor.
Apropaganda
comercialé
vítimade
bullying
Após 32 anos e 7.500
casos analisados, o
ConselhoNacional de
Autorregulamentação
Publicitária (Conar) é talvez
omelhor exemplo de que
a autorregulamentação é
melhor do que a proibição
pura e simples do que aquilo
que parece ser inconveniente
ao Estado. Neste artigo,
transcrevemos o discurso
proferido, recentemente,
noVCongresso Brasileiro
de Comunicação, por
Gilberto Leifert, presidente
doConar desde 1998.
Nota da redação
Por Gilberto Leifert
fotomontagem com
imagens de levente gyori e ostill
