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Revista daESPM – Setembro/Outubro de 2002
“Doiscavalheiros
tiverama
brilhante idéiade
legislararespeito
depropagandae
issodeu-lhes
notoriedade...”
Como certos produtos demercado,
que são deficientes, mas têm boa
propaganda.Mas, continuando, são
três facções: os que entendem, os
paternalistas e aqueles que, real-
mente, são contraonossonegócio,
exatamenteporserograndepromo-
tordo livremercado.Ouseja, há for-
ças ideológicas–enãoestou falan-
do necessariamente de esquerda.
Sãodeesquerdaededireita contra
o livremercadoporquenão interes-
saaeles.Sabemqueapropaganda
temgrande força.Apartirdomomen-
to em que ela existe e é praticada,
não deixa as coisas serem como
antes.Nomomentoemquevocê tem
doisdetergentes sendoanunciados,
o mercado não é mais o mesmo.
Esseéo ladobenéficodapropagan-
da em relação ao qual os inimigos
sabemmais do que os amigos – e
estão mais atentos. Nós achamos
que os amigos defenderão, mas, na
verdade, eles não estão tão capaci-
tados para nos defender, quanto os
inimigos paraatacar.
Ednei –
OCONAR tem uma longa
trajetória de preocupação com a
possibilidade de cerceamento da li-
berdade de expressão comercial.
Quando se aprovou o Código de
Auto-regulamentação, em abril de
1978, vivíamos ainda sob o regime
militar. Portanto, sobum regimeau-
toritárioeumanorma constitucional
que dizia: “Nenhum congressista
poderiaapresentar qualquer projeto
de lei queaumentasseasdespesas
doexecutivoou lhe reduzisseas re-
ceitas.” Imagem o sujeito eleito no
Piauí, SantaCatarina,MatoGrosso
ouMinasGeraisquerendoapresen-
tar um projeto para construção de
umauniversidade,deumhospital ou
uma estrada, e simplesmente não
podia apresentar. Então dois cava-
lheiros tiveram a brilhante idéia de
legislar a respeito de propaganda e
issodeu-lhes tamanhanotoriedade,
todos os jornais, televisão deram a
mercadológica no Brasil. Inclusive,
oqueoProf.mencionousobreapro-
paganda de brinquedos já foi apre-
sentado e está tramitando – foi dis-
tribuídoa comissões naCâmarado
Deputados. Isso é, efetivamente,
preocupante. Eépelamesmamoti-
vaçãodosenadorJoséLindosoedo
deputado Gerson Camata, há 20
anos.Ou seja, nãopertencemaes-
sas três categorias que o Rafael,
rigorosamente, resolveu classificar
como “autores de projeto”. Os que
sabem do que falam, os que são
paternalistas e dos ideológicos. Há
os aproveitadores de noticiário. É
uma quarta categoria e – lamento
dizer –muito grande.
JR –
Deixe-me globalizar a discus-
são.As leiscontraapropagandanão
são privilégios do Brasil. A nossa
revista vai publicar umartigodeum
publicitário francêssobreaLeiEvin,
naFrança–uma lei draconianacon-
tra a propaganda de bebidas, por
exemplo, que proíbe a presença de
pessoas nos anúncios. E a conclu-
sãodoautor équeaqualidadecria-
tivadapropagandadebebidas fran-
cesasmelhorou depois da lei.
FG–
Eu creioqueos publicitários –
principalmenteoshomensdeagên-
ciaquesãoparaondesedirigemas
críticas – devem lembrar-se do se-
guinte. Todos os projetos de que
você fala, Ednei, partem da seguin-
te premissa: “A propaganda é oni-
potente e proibindo-a vamos resol-
ver o problema.” Proíba-se a
propagandaeninguémmais
vai fumar; proíba a propa-
gandaeninguémmaisvai
beber uísque ou conha-
que. Sabemos
que é tolice.
Em Portugal
– o Roberto
Duailibi me deu essa
informaçãooutrodia –,
5 ou 6 anos depois
notícia. Foram os precursores des-
sa leva de projetos de lei que res-
tringemapropaganda. Estou falan-
do do senador José Lindoso, do
Amazonas, edoentãodeputado fe-
deral Gerson Camata, do Espírito
Santo.Essesdoiscavalheiros–um
delesaindaematividade–apresen-
taram projetos importantes restrin-
gindo a liberdade de comunicação
e puxaram uma fileira que – em
2002 – passa de 300 projetos. Se
aprovados, vão restringirgravemen-
te a liberdade de comunicação
