RESPM JUL_AGO_SET 2017

Trajetória Revista da ESPM | julho/agosto/setembrode 2017 76 internacional”paraagendasde inserçãoebuscadosbene- fícios da globalização. Os acordos da OMC trouxeram ainda dois novos con- juntos de disciplinas, que refletiam as transformações emcurso. A participação crescente dos serviços na eco- nomia e, por conseguinte, no comércio internacional, emdimensãocrescente ediversificaçãocontínua, ampa- rada pelo avanço das novas tecnologias de informação e telecomunicações, resultounoAcordoGeral de Serviços (GATS, na sigla em inglês). O GATS é, em última instân- cia, umgrande exercíciode consolidaçãoflexível demar- cos normativos existentes, compouco impactodiretode liberalizaçãodosmercados. Fornece, entretanto, umqua- dro de estabilidade jurídica para um setor que se move emgrandemedida pormeio de investimentos externos. Já o Acordo sobre Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados a Comércio (TRIPS, na sigla em inglês) renovouoquadronormativo internacional sobre o tema, inaugurado ao final do século 19, e utilizou o poder de alavancagemdas negociações noGATT/OMCpara fazer avançar a harmonização das formas de proteção da pro- priedade intelectual. Atendeu, dessa forma, a uma reali- dade econômica emque a informação se transforma em mercadoria autônoma, desincorporada damão de obra ou dos meios de produção, e se transforma em fator de produção. Harmonizando as legislações nacionais, con- solidou umambiente favorável ao investimento interna- cional e à internacionalização da produção. Emparalelo à criação da OMC, o Nafta, que entrou em vigorem1994,modificouaestruturadosistemainternacio- naldecomércio.Emboraasáreasdelivrecomércioeuniões aduaneirasjáestivessemcontempladasnoGATTeaentão ComunidadeEconômicaEuropeiaexistissedesde1957, o sistemacontinuavaa ser reguladomajoritariamentepela cláusuladenaçãomais favorecida (NMF), queassegurava às partes contratantes do GATT a aplicação das mesmas tarifasaduaneirasparaacessoaosmercados.ComoNafta, partesignificativadocomérciomundialpassaareger-sepor tarifas preferenciais e a exceção ao tratamento NMF por meio das áreas de livre comércio se consolida como uma via de aceleração da liberalização do comércio. Além de preferências tarifárias, oNaftacriadisciplinasadicionais àsdaOMCemtemascomopropriedade intelectual e regu- lação de investimentos, inclusive um sistema de solução decontrovérsias entre investidores eosEstados-partes. A própriaComunidadeEuropeia torna-se, apartirde1993, a UniãoEuropeia,comocoroamentodoprogramadeefetiva criaçãodeummercadoúnicoentreseusEstados-membros. Nocampofinanceiro, osmovimentosparalelos, inicia- dosnos anos1960, da internacionalizaçãofinanceira, até bancária,edadesregulamentaçãodosetorseintensificam no iníciodadécadade1990eculminamcoma revogação, nos Estados Unidos, do Glass-Steagall Act, o que conso- lida a liberalização no principal centro financeiro mun- dial. Com isso, o caminho fica aberto para a formaçãode Omovimentode ascensão, iniciado nos anos 1990, se acelerounadécada seguinte, tornando aChina omaior exportadormundial desde 2009 Realizadano início de julho, a última reunião doG20 emHamburgo, naAlemanha, foimarcada por grandes protestos de rua, permeados por episódios de violência shutterstock