RESPM MAI_JUN 2016

Revista da ESPM |maio/junhode 2016 68 Cenário “A Lei Anticorrupção, regu- lamentada pelo Decreto Federal 8.420/2015, tornou a atividade obri- gatória para todos os segmentos da economia nacional. Emsetoresmais regulados, a função de compliance possui maior maturidade, pois diver- sas normas da Comissão de Valores Mobiliários, do Conselho Monetário Nacional, do Banco Central do Bra- sil, da Superintendência de Seguros Privados, entre outros reguladores, como, por exemplo, a Resolução CMN 2.554/1998, já exigiam das instituições atividades que garantis- sem o cumprimento das obrigações legais, a implementação de políticas, códigos de ética e conduta e ações de identificação, avaliação, tratamento e mitigação de riscos. A partir da im- plementação do compliance, as em- presas passam a ter suas obrigações mais claras e mapeadas, permitindo a definição de políticas e normas internas, procedimentos contínuos de monitoramento da conformidade e ações institucionais para fortale- cimento da cultura de controle na organização, trazendo a vantagem de estar adequado às normas de modo tempestivo, reduzindo perdas operacionais e trazendo confiança e garantia aos acionistas.” Teoria “A Porto Seguro tem o setor implementado e em operação há dez anos, possuindo uma gerência dedicada, a qual se reporta a uma das diretorias gerais da instituição. Dentre as principais responsabili- dades estão: gestão e execução dos programas de integridade (com- pliance), abordagem dos temas ética e conduta, Lei Anticorrupção, prevenção a fraudes e à lavagem de dinheiro; monitoramento contínuo do ambiente regulatório quanto à publicação de novas obrigações; acionamento e condução de proje- tos de compliance nas empresas/ áreas impactadas pelas normas; gestão de políticas e normas in- ternas; e análises de conflitos de interesses. Os processos atuais de compliance, mais especificamente no monitoramento de novas leis, decretos e normas dos órgãos re- guladores, têm permitido à Porto Seguro se antecipar nas implemen- tações necessárias ao atendimento integral dessas exigências, tornan- do-a referência nos mercados em que atua, em especial no apoio ao mercado segurador, por meio da Comissão Técnica de Controles Internos da Confederação Nacional de Seguros (CNseg).” Prática “Para permear toda a organi- zação, o apoio e o patrocínio da alta administração nas ações de compliance têm sido fundamen- tais. É o apoio da alta adminis- tração da Porto Seguro que nos permite a lcançar os objetivos traçados. Sem ele, o programa de compliance estaria totalmente comprometido. Outro ponto im- portante foram a publicação e a adesão de todos os colaboradores à política de ética e conduta, bem como a criação de comitê execu- tivo para acompanhamento do tema. Nomeamos também ‘agen- tes de controles internos’ nas empresas do grupo com maior exposição a riscos e interagimos Aéticaeaconduta davozdaexperiência Há dez anos, a Porto Seguro inaugurava sua área de compliance, que hoje supervisiona o trabalho dos 13 mil funcionários das 23 empresas da holding, além de 12 mil prestadores de serviço. Orfeu Campos, gerente de controles internos e compliance da Porto Seguro, conta como é o dia a dia do seu departamento Porto Seguro | or feu campos