RESPM MAI_JUN 2016

entrevista | Sidney Ito Revista da ESPM |maio/junhode 2016 14 Revista da ESPM — Em primeiro lugar, gostaríamos que o senhor defi- nisse a natureza e a abrangência do compliance nas empresas modernas. Quais são as suas principais responsa- bilidades e que objetivos visa atingir? Sidney Ito — Compliance representa a preocupação corporativa de que haja o cumprimento de todas as regras, as leis e os regulamentos a que cada empresa está sujeita. O compliance abrange todos os de- partamentos e atividades de uma companhia e envolve desde as re- gras impostas pelas agências re- guladoras do governo até as regras contábeis, leis tributárias e licenças ambientais. Essa é uma atividade que ganhou força com o surgimento de regras regulatórias, leis anticor- rupção e a figura do chief compliance officer (CCO), que inicialmente fica- va sob a responsabilidade da área jurídica da empresa. Com o tempo, os americanos concluíram que ha- via um conflito de interesses entre o trabalho do CCO e a atividade da área jurídica. Assim, o CCO ganhou independência. Hoje, este profissio- nal tem sua própria área e fica atre- lado ao conselho de administração ou ao comitê de auditoria. Revista da ESPM — Em seus estudos, a KPMG identificou que o tema com- pliance tem sido pauta das reuniões do conselho de administração, comitê de auditoria, conselho fiscal e das di- retorias executivas das empresas, que vêm recebendo cobranças cada vez maiores de seus stakeholders por uma governança corporativa mais clara e transparente. A que o senhor atribui este movimento de mercado? Sidney — No Brasil, o crescimento do compliance foi acelerado pela Lei Anticorrupção [nº 12.846/2013] e pelas punições que vêmocorrendo no mundo empresarial por conta de ope- rações como Lava-Jato e Zelotes. Hoje, todos estão preocupados emseguir as regras porque sabem que podem ser punidos. E essa punição chega até a pessoa física, causa grandes prejuízos e pode acabar com a imagem de uma empresa. A demanda vem de todos os lados: o administrador investe para proteger seu patrimônio e o gestor faz por conta da pressão domercado e para evitar a punição. Revista da ESPM — Enquanto as em- presas investem cada vez mais em com- pliance, os Panama Papers, divulgados em abril, sugerem que a corrupção é crescente em todo o mundo. Como o senhor avalia este panorama? Sidney — A corrupção sempre exis- tiu. Mas não acredito que ela esteja aumentando no mundo. Hoje, existe uma maior divulgação das notícias, que chegam mais rápido ao destino e impactam um número muito maior de pessoas. Aliado a isso temos a pressão das leis e punições formando umcenário novo, que estimula o com- bate à corrupção. Pela lógica, quanto mais leis anticorrupção existirem no mundo, mais haverá cobrança e co- municação sobre o tema, como ocor- reu com os Panama Papers. E quanto mais esse tipo de assunto for discu- tido e cobrado pela opinião pública, mais a corrupção vai diminuir. O que estamos vendo é um esforço mundial para diminuir a corrupção. Revista da ESPM — Tomando como base o exemplo da Odebrecht, que tem inúmeros livros sobre boa governança corporativa publicados, até que ponto o compliance é capaz de eliminar um esquema de corrupção? Sidney — O ponto mais importante não é ter um departamento de com- pliance ou propagar suas políticas de governança corporativa em livros, artigos, filmes ou comerciais. A ques- tão é como você consegue ser efetivo nessa atividade. Para tanto, os pri- meiros componentes a se preocupar são a ética e a conduta. Você pode ter o melhor plano no papel, mas na prática ele não vingará se a ética e a conduta não estiverem enraizadas na missão e nos valores da empresa. Muitas vezes, encontramos situações de companhias que preenchem todos os requisitos e as estruturas de gover- nança e de boas práticas, mas nada do que está no papel é praticado de ver- dade. O sucesso do compliance e do trabalho de gerenciamento de risco é apoiado sobre o tripé: ética e conduta da empresa; políticas e procedimen- tos estruturados para comunicar que o programa existe e é praticado; e, por último, umsistema eficaz de punição. Ocompliance passou a integrar a agenda do conselho de administração das empresas por conta da punição, que chega até a pessoa física, causa grandes prejuízos e pode acabar coma imagemde qualquer um