RESPM-SET_OUT-2015-baixa

setembro/outubrode 2015| RevistadaESPM 63 comoutros países. ADecisão 32/00, doConselho deMer- cado Comumdo Bloco, que reafirma o compromisso dos Estadosemnegociaremconjuntamente,nãodeveservista como um impeditivo para que o Mercosul celebre acor- dos que respeitem as particularidades econômicas dos seus membros. Combase na referida decisão, os acordos devem, sim, ser celebradosconjuntamente, porémpodem contar comconcessões diferenciadas, que busquemaco- modar interesses internos, como já ocorrido nos acordos comIsrael, EgitoeaUniãoAduaneiradaÁfricaAustral (os dois últimos ainda não estão emvigor). Oaperfeiçoamento da estrutura institucional doMer- cosul deve ser uma prioridade para o governo brasileiro, sobretudo por proporcionar maior estabilidade e previ- sibilidade nas relações comerciais na região. Todavia, a discussão puramente ideológica de que o bloco deve voltar a ser uma área de livre comércio para que o Bra- sil possa fazer acordos extrarregionais sozinho é, no mínimo, infrutífera. É possível atender aos critérios da OMC e, ao mesmo tempo, realizar acordos com países desenvolvidos que contenham concessões diferencia- das entre as partes, desde que, substancialmente, todo o comércio seja liberalizado. Além disso, sabe-se que o bloco pode celebrar com países em desenvolvimento acordos comerciais quepermitama liberalizaçãoparcial dosmercados, preservando, assim, setoresmais sensí- veis a esse tipo de negociação. Ademais, três elementos relacionados aessadinâmica são passíveis de ponderação: primeiro, umrevés no atual estágio da integração, alémde levar tempo, iria dificultar sobremaneiraqualquer tipodenegociaçãocomercial com outros países; segundo, a volta a uma área de livre comér- ciopoderáfazercomqueosnossosprincipaiscompradores intrabloco de manufaturas forneçampreferências a con- correntesexternos,desviandoocomérciointrarregionale aprofundar,dramaticamente,anossaperdademarketshare na região; terceiro, alguns setores da economia brasileira ainda analisam, com ceticismo, negociações comerciais comdiversos players daeconomiamundiale,portanto,uma alteraçãoestrutural doMercosul nãoprovocarianecessa- riamente umamudança de mindset desses atores. Dessa forma, tendoemvistaa importânciadoMercosul e da América Latina para o setor privado nacional, o Bra- sil deve aprofundar os ACEs já existentes entre oMerco- sul eoutrospaísesda região, tantopormeiodaaceleração doscronogramasdedesgravaçãocontidosnessesacordos (algo jáemcurso) quantopela inclusãodenovos temasna agenda de negociação com esses importantes parceiros comerciais, tais como investimentos, compras governa- mentais, serviços, entre outros. Lançado no últimomês de junho, o Plano Nacional de Exportações 2015-2018 prevê importantes ações em termos de promoção comercial e negociações internacionais