RESPM-SET_OUT-2015-baixa

Revista da ESPM | setembro/outubrode 2015 62 Planejamento E m face da atual conjuntura econômica brasi- leira, que envolve baixo crescimento, ajuste fiscal, restrição ao crédito e queda do con- sumo, diversos setores passaram a ver no comércio internacional a possibilidade de incremento de receita e expansão dos seus negócios. É importante salientar, todavia, queoprocessode internacionalização, que tende a se iniciar com a prática da atividade expor- tadora e pode chegar à instalação de escritórios comer- ciais ou subsidiárias no exterior, depende de diversos fatores que perpassam desafios e interesses empresa- riais e governamentais, como aponta John. H. Dunning, em seu artigo Toward an eclectic theory of international production: some empirical tests , publicado no Journal of International Business Studies , em 1980. Alémde problemas de infraestrutura e da necessidade de fontes públicas competitivas de financiamento, inú- meros entraves burocráticos internos ainda dificultamo acessodasempresasbrasileirasaomercadointernacional. Somado a isso, as profundas alterações emtornoda regu- lação do comércio internacional nos últimos anos torna- ram fundamental a reflexão acerca de novas formas de integraçãodaeconomiabrasileiranocenáriomundial.Em linhas gerais, diante do esgotamento da esferamultilate- ral denegociação, ampliou-se, recentemente, adiscussão sobre os efeitos que o crescimento dos Acordos Preferen- ciaisdeComércio (APCs), aproliferaçãodepadrõespriva- doseanovageografiaprodutivaglobal podemprovocarno comércioexteriorbrasileiro. Tais situações sãoapontadas no relatório Interconnected economies: benefiting from glo- bal value chains , publicado pela Organização para a Coo- peraçãoeDesenvolvimentoEconômico (OCDE), em2013. Diante desse panorama, como construir uma agenda interna de competitividade, que busquemelhorar as con- dições gerais de atuação do setor privado e que vise, prin- cipalmente, incrementar a participação da indústria de transformaçãonoPIBnacional (atualmenteemtornodos 11%, segundoaFederaçãodas IndústriasdoEstadodeSão Paulo—Fiesp)?Énecessário reformular diversos eixos de nossapolíticacomercial,comvistasaoaumentodapresença do Brasil no comérciomundial e de suamaior integração nas cadeias produtivas de nível global. O incremento do número de acordos comerciais por parte do Brasil torna- se, nesse contexto, essencial para alcançar tais objetivos. Aestratégia brasileira de acordos comerciais ao longo das últimas décadas é bem difundida e envolve quatro pontos, basicamente: a criaçãodoMercosul; a assinatura de Acordos de Complementação Econômica (Aces) com países da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi); a celebração de acordos comerciais extrarregio- nais com países de pouca expressão em nossa balança comercial; e, por fim, uma forte presença na arenamul- tilateral de negociações, defendendo, demaneira incon- teste, umdesfecho equilibradodaRodadaDoha, iniciada em2001. Contudo, pela faltadeelaboraçãodeumaagenda comercial ofensiva mais ampla, essa estratégia detém dois pontos de atenção: o não aprofundamento temático dos acordos em nível regional e a ausência da celebração de acordos bilaterais na esfera extrarregional . Em relação ao primeiro ponto, muito se temdiscutido sobreopapel daAméricaLatinae,mais especificamente, doMercosul para o comércio exterior brasileiro. Alguns, por exemplo, defendem o fim de um projeto de mercado comumeo regressoauma simples áreade livre comércio entre os países-membros do bloco. De qualquer forma, é precisodeixar claroque, independentementedas opções que poderiam ter sido tomadas no passado, é certo que tanto a região quanto o Mercosul foram fundamentais para o incremento produtivo da indústria brasileira de transformação, bemcomo para a internacionalização de importantes empresasnacionais. Emtermos comerciais, por exemplo, nosúltimosdezanos, a regiãoseconsolidou como destino de cerca de 40% do total demanufaturados exportados pelo nosso país. Se analisarmos somente o Mercosul, durante omesmo período, constataremos que foi eleo responsável por absorver 25%das exportações de manufaturas brasileiras, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento, IndústriaeComércioExterior (MDIC). Emrelaçãoaofluxodeinvestimentos,dadosdoBancoCen- tral doBrasil indicamque, entre2007e2013, oestoquede capitais brasileiros na região cresceu 170%, sendo que o blocodoConeSul concentrou, somenteem2013, cercade 50%de todo o estoque brasileiropresente nesses países. Naesferanormativa, oMercosul jádetémumcertograu deflexibilidadenoquese refereàsnegociaçõesdeacordos Énecessário reformular diversos eixos de nossapolítica comercial, comvistas ao aumentodapresença doBrasil no comérciomundial