RESPM-JUL_AGO-2015-alta

panorama Revista da ESPM | julho/agostode 2015 22 presente é a implantação de ciclovias pela gestão Had- dad. Questões sobre custos, planejamento e espaço para elas promovem apaixonadas discussões nas mesas de bares paulistanos. Se o túnel e/ou as ciclovias eram e são necessários ou desnecessários, segundo a ideologia de cada umdeles, na verdade não é a questão central. O que efetivamente importa é se essas ações constavam do programa de governo para o qual foram eleitos ou ainda se a população sabia que, uma vez eleito, o pre- feito executaria essas obras e quanto elas custariam. A sensação que passa é a de que alguém julga que teve uma ideia brilhante e essa ideia é implantada porque o prefeito da ocasião assim o “resolveu”. A gestão das nossas cidades tem de estar vinculada a planejamen- tos de longo prazo. A saudável alternância de poder entre os partidos políticos não deve interferir e, con- sequentemente, onerar a nossa já custosa construção de espaços públicos. Não há umpadrão de legislação de uso e ocupação do solo nos nossos quase seismil municípios. Aliás, na sua esmagadoramaioria, nema legislaçãoexiste, quantomais o padrão. Onde existe a lei, esta é complexa e inacessí- vel ao cidadão comum. Os códigos de obras, emvez de se limitaremadeterminar opotencial construtivodo imóvel e suas interferências — altura, ocupação e uso — com os imóveis lindeiros, acabam invadindo a privacidade das residências, ao impor ao cidadão as regras de como tudo deve ser feito. Umexemplo básico são as dimensões dos ambientes internos. Quemresolve que tamanho deve ter um quarto são os seus moradores, não o poder público. “Mas nada que é ruimnão pode ser piorado aindamais.” Emquase todos os códigos de obras existemparâmetros ditos de “interesse social”. Nesses casos, se o tal quarto for para uma família pobre, então ele pode ter menores dimensões! Quer dizer, pobre pode morar em lugares menores, mas as classes com maior poder aquisitivo, Fazpartedoperversoprocessodeconstruçãodanaçãoadestruiçãodas florestasea terraser ocupadasemplanejamento, deteriorandoomeioambiente, expondoseusmoradoresavidas insalubresedestruindoopatrimônioambiental de todos shutterstock